ABNT publica a NBR 15575 de desempenho de Edificações Habitacionais

Foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a NBR 15575, que define o desemprenho de edificações habitacionais e passará a vigorar ainda em 2013.

Oficialmente, as construtoras terão que seguir a nova norma de desempenho de edificações habitacional, a NBR 15575, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O novo instrumento de trabalho da construção civil estabelece padrões para as novas habitações de todo o Brasil. As regras poderão avaliar o conjunto, mas também poderão ser analisadas de forma isolada para um ou mais sistemas específicos. O início da vigência é 19 de julho de 2013.

Associação Brasileira de Normas Técnicas

De acordo com o presidente da Comissão de Materiais e Tecnologia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Comat/Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, a norma é de suma importância para o setor, pois são seis módulos que estabelecem parâmetros de desempenho de edificação.

[pullquote_right]“É uma série de padrões que os novos empreendimentos deverão assumir a partir do meio do ano. A norma estabelece critérios para conforto acústico, térmico, instalações, estrutura, entre diversas outras coisas. É a primeira norma, com certeza, futuramente, ela será revisada. Mas ela já nos dá a certeza de quem seguir terá mais qualidade”, afirma o presidente.[/pullquote_right]

Ele ainda afirma que, a norma estabelece exigências para que a empresa responsável pelo empreendimento ofereça qualidade para o cliente final. “Não que isso já não seja feito, mas queremos melhorar o padrão da construção civil como um todo. Todos devem seguir, pois uma empresa que estiver coerente com a nova norma, podemos dizer que é um bom empreendimento”, comenta. E informa.

Dionyzio deixa claro que, a NBR 15575 estabelece, de forma clara, as responsabilidades de cada participante de uma construção, que vai desde o projetista até o consumidor final. “Muito cliente acha que ele não tem responsabilidades, mas ele tem que manter. Se acontecer algo, não adianta ele colocar culpa na construtora se ficar provado que ele não fazia a manutenção devida. Mas não tem mais desculpas em relação a isso. Está bem esclarecido o dever de todos os envolvidos. Inclusive, os prazos e validades de tudo dentro de um empreendimento”, explica.

Todas as construções deverão seguir a NBR 15575 a partir de 19 de julho de 2013

Uma questão importante é que a norma tem força de lei, mas não é uma. Por isso, não tem penalização para quem não cumpri-la. “É claro que uma construtora adequada à norma estará muito mais respaldada num litígio futuro. Por isso, cumprir essa norma acaba sendo uma obrigação da boa construtora”, define. Dionyzio Klavdianos afirma que o documento é muito rico e que deve ser lido com atenção por todos os profissionais que trabalham no mercado imobiliário, inclusive corretores.

[info] “Todo projeto de construção residencial, seja uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida ou uma torre de 100 andares, que tenha dado entrada na prefeitura ou na administração local, deverá levar em conta no seu escopo às diretrizes, parâmetros e recomendações citadas na NBR 15575”[/info]

Os interessados em adquirir a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) devem pagar por elas:

 

  • NBR 15575-1:2013, que trata dos requisitos gerais, o valor é de R$ 164,70;
  • NBR 15575-2:2013, que trata de requisitos para os sistemas estruturais, tem o valor de R$ 101,90;
  • NBR 15575-3:2013, que trata de requisitos para os sistemas de pisos: R$ 124,80;
  • NBR 15575-4:2013, que trata de requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas, custa R$ 152,80;
  • NBR 15575-5:2013, que trata de requisitos para os sistemas de coberturas Comitê: ABNT/CB-02 Construção Civil, o valor é de R$ 164,70;
  • NBR 15575-6:2013, que trata de requisitos para os sistemas hidrossanitários: R$ 101,90.

 

Para facilitar o atendimento à norma, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) lançará no mês de abril um Guia Orientativo. Patrocinado pelo Senai, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e pela empresa Geo-Gestão Imobiliária. O guia contará com resumos, comentários e recomendações aos coordenadores de obras e de projetos, técnicos, engenheiros, arquitetos, empresários (construtores e incorporadores), estudantes e demais agentes da cadeia produtiva.

O objetivo do guia é contribuir com a disseminação da norma junto ao público e possibilitar uma melhor compreensão sobre as principais definições quanto ao tema do desempenho (requisitos, critérios e parâmetros). As organizações também estão convidadas a participar de um evento de capacitação a ser promovido brevemente pela Cbic quanto à aplicação da norma.

 

 

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